Portarias na Administração Pública
O Papel Essencial na Carreira de Bernadete Omar Abder Rahim
Compreendendo os instrumentos normativos que moldam a gestão pública e a trajetória profissional.
As portarias são instrumentos normativos essenciais na administração pública, desempenhando um papel crucial na formalização e regulamentação de diversos atos e decisões. Entender sua natureza e aplicação é fundamental para compreender a estrutura e o funcionamento dos órgãos públicos.
O que são Portarias?
Um ato administrativo, expedido por uma autoridade competente, que regulamenta assuntos específicos, designa ou remove servidores, instaura procedimentos ou estabelece normas de execução. Elas detalham ou aplicam o que já está previsto em leis e decretos, sem criar novas leis.
Importância na Gestão Pública
A utilização de portarias confere transparência, legalidade e publicidade aos atos da administração. Garantem que as decisões sejam devidamente registradas, permitindo controle e fiscalização. São a ferramenta pela qual a autoridade administrativa move e gerencia a força de trabalho e os processos internos.
Cargos Exercidos por Bernadete Rahim
No contexto da carreira de Bernadete Rahim, as portarias foram os documentos formais que oficializaram cada um dos cargos, funções ou designações que ela exerceu. Cada portaria conteria informações importantes como a data da nomeação ou designação, o cargo específico, a lotação e as condições de sua posse ou exercício, bem como eventuais exonerações ou alterações de função.
DECLARAÇÃO
Declaramos, para os devidos fins, que, de acordo com a documentação constante nos Assentamentos Funcionais e consulta realizada ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, BERNADETE OMAR ABDER RAHIM, CPF nº 003.350.141-60,
Matrícula SIAPE nº 1702942, é servidora ativa do Ministério do Trabalho e Emprego (CNPJ: 23.612.685/0048-96).
Ocupa cargo efetivo de Agente Administrativo, regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União - RJU (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990), com jornada de trabalho de 40 horas semanais e encontra-se em exercício na Diretoria de Tecnologia da Informação, em Brasília/DF.
A servidora foi nomeada através da Portaria nº 860, publicada no DOU de 02 de junho de 2009, iniciou o exercício em 03 de junho de 2009 e, até a presente data, consta em seus registros funcionais um total de 16 anos, 5 meses e 15 dias de tempo de serviço no referido cargo. Informamos que a servidora esteve cedida e em efetivo exercício nas unidades e períodos relacionados a seguir:
2013
PORTARIAS DE 2 DE SETEMBRO DE 2013
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 252, de 03 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 06 de fevereiro de 2012, e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 5.679, de 23 de janeiro de 2006, publicado no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2006, resolve:
DISPENSA DE FUNÇÃO
VÍTOR DE ANDRADE COSTA FARIA
CPF nº: 698.577.681-72
Matrícula Siape nº: 1541688
Matrícula Siape nº: 1541688
Função Comissionada Técnica, código FCT-11,
da Secretaria de Relações do Trabalho.
da Secretaria de Relações do Trabalho.
A contar de 21 de agosto de 2013, por motivo de exoneração do cargo efetivo. (Portaria No - 370)
DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO
BERNADETE OMAR ABDER RAHIM
CPF nº: 003.350.141-60
Matrícula Siape nº: 1702942
Matrícula Siape nº: 1702942
Para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-11,
da Secretaria de Relações do Trabalho.
da Secretaria de Relações do Trabalho.
Ficando dispensada da função que atualmente ocupa. (Portaria No - 371)
PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO
2015
N° 168 - Designar BERNADETE OMAR ABDER RAHIM, CPF nº 003.350.141-60, matrícula Siape nº 1702942, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Identificação e Registro Profissional, da Seção de Políticas de Trabalho, Emprego, Renda e Economia Solidária, símbolo FG-03 da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Paraíba, deste Ministério.
2017
O ano de 2017 marcou a designação para uma nova função no Gabinete do Ministro do Trabalho e uma importante missão internacional, representando o Ministério em um evento da OIT no Chile.
Designação de Função
23 de maio de 2017
Portaria N° 711
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO designa:
Servidora Designada
BERNADETE OMAR ABDER RAHIM
CPF nº ***.350.141-**
Matrícula Siape nº 1702942
Nova Função
Para exercer a Função Gratificada, símbolo FG-01, no Gabinete do Ministro, com exercício na Coordenação-Geral de Imigração.
Afastamento para Missão Internacional
1º a 04 de outubro de 2017
Processo n.º 46011.000379/2017-86
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO autoriza o afastamento do país da servidora:
BERNADETE OMAR ABDER RAHIM
Objetivo da Missão
Participar da Reunião Técnica Regional e Tripartite da Oficina da Organização Internacional do Trabalho para países do Cone Sul.
Local e Período
Santiago, Chile, no período de 1º a 04 de outubro de 2017, inclusive trânsito, com ônus limitado.
2018
O ano de 2018 trouxe uma importante alteração na composição do Comitê Técnico para formulação e implementação de medidas de desburocratização, conforme detalhado na Portaria nº 123.
PORTARIA Nº 123, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
Publicada para alterar a Portaria nº 1.002 de 18 de agosto de 2017.
Comitê Técnico de Desburocratização
Com o propósito de formular e implementar medidas de simplificação administrativa.
Alteração de Composição
A portaria detalha a nova formação do comitê, com a inclusão de novos membros.
A seguir, a nova composição dos membros do Comitê Técnico, destacando os representantes de cada área:
1
Gabinete do Ministro
Titular: Admilson Moreira dos Santos
Suplente: Fábio Valotto
Suplente: Fábio Valotto
2
Secretaria Executiva
Titular: Alessandra Lourenço de Almeida
Suplente: Gessika Tessarolo Balbino
Suplente: Gessika Tessarolo Balbino
3
Coordenação-Geral de Imigração
Titular: BERNADETE OMAR ABDER RAHIM
Suplente: Ana Priscila Martins da Cruz Mendes
Suplente: Ana Priscila Martins da Cruz Mendes
Esta Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
HELTON YOMURA
HELTON YOMURA
2019: Ministério da Economia
As PORTARIAS DE 29 DE JANEIRO DE 2019 marcaram um momento significativo de reestruturação no governo, trazendo importantes mudanças na composição de cargos estratégicos.
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
Baseada na Portaria GM/MECON nº 10, de 17 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade utilizou suas atribuições para a nomeação.
PROCESSO SEI
A nomeação foi embasada no processo administrativo SEI n° 10199.100256/2019-18, garantindo a formalidade do ato.
Nomeada
BERNADETE OMAR ABDER RAHIM
Matrícula SIAPE: 1702942
Novo Cargo
Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Capacitação
Cargo em Comissão: DAS 101.2
Órgão
Subsecretaria de Capital Humano
Secretaria de Políticas Para o Emprego, Ministério da Economia
Detalhes do Cargo em Comissão (DAS 101.2)
O cargo DAS 101.2 refere-se a uma posição de Direção e Assessoramento Superiores, indicando uma função de nível gerencial e de liderança dentro da estrutura pública federal. A classificação "101" designa a natureza de direção e "2" indica o nível hierárquico e salarial, sendo um cargo de relevância na gestão governamental.
Estrutura Organizacional: Onde Bernadete se encaixa
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade
Secretaria de Políticas Para o Emprego
Subsecretaria de Capital Humano
Coordenação-Geral de Capacitação
Chefe de Divisão (Bernadete O. A. Rahim)
Responsabilidades Típicas de um Chefe de Divisão
Nesta nova posição, Bernadete Omar Abder Rahim assumiria atribuições cruciais para o desenvolvimento e gestão de equipes:
- Liderança e Gestão de Equipes: Orientar e supervisionar a equipe da Divisão, delegando tarefas e acompanhando o desempenho.
- Planejamento e Execução: Desenvolver e implementar planos de capacitação, alinhados aos objetivos da Coordenação-Geral.
- Desenvolvimento de Programas: Criar e aprimorar programas e projetos focados na qualificação e desenvolvimento profissional dos servidores.
- Articulação Interna e Externa: Colaborar com outras divisões e órgãos, além de representar a unidade em reuniões e eventos.
- Monitoramento e Avaliação: Acompanhar os resultados das ações de capacitação e propor melhorias contínuas.
Transição Institucional: Do Trabalho à Economia
A nomeação de Bernadete reflete um contexto maior de reestruturação do governo federal em 2019, marcado pela fusão de pastas e realinhamento de prioridades. Anteriormente, o Ministério do Trabalho tinha suas atribuições focadas em emprego e renda. Com a criação do Ministério da Economia, essas funções foram integradas a uma visão mais ampla de produtividade e competitividade.
01
Cenário Pré-2019
Ministério do Trabalho com foco em políticas de emprego e desenvolvimento de comitês específicos como o de desburocratização.
02
Reforma Administrativa
Criação do Ministério da Economia, unindo as antigas pastas da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio Exterior, e Trabalho.
03
Novo Papel e Localização
A expertise de Bernadete é realocada para a nova estrutura do Ministério da Economia, em um cargo de gestão de capacitação.
04
Continuidade e Adaptação
Profissionais experientes são integrados para garantir a continuidade e aprimoramento das políticas públicas dentro das novas diretrizes.
Esta mudança ilustra o processo de adaptação do governo às novas configurações ministeriais, buscando otimizar recursos e alinhar as políticas públicas aos objetivos estratégicos do Ministério da Economia.
2020: Movimentações
O ano de 2020 foi marcado por diversas movimentações importantes na carreira de Bernadete Omar Abder Rahim dentro do Ministério da Economia, refletindo a dinâmica e as reestruturações do serviço público, frequentemente influenciadas pelas necessidades de adaptação governamental, incluindo o cenário da pandemia de COVID-19. Quatro portarias principais detalham a transição de funções e responsabilidades, ilustrando uma adaptação contínua às prioridades do governo.
15 de Maio de 2020: Designação para a Ouvidoria
Portaria de 15 de Maio de 2020 (Nº 12.381)
- Ato: Designação de BERNADETE OMAR ABDER RAHIM.
- Cargo: Função Comissionada Técnica (FCT-9).
- Local: Ouvidoria do Ministério da Economia.
- Matrícula SIAPE: 1702942.
- Contexto: A contar de 13 de maio de 2020, Bernadete foi designada para a Ouvidoria, substituindo Ronaldo Gomes de Oliveira, em um período de adaptação dos serviços públicos à nova realidade imposta pela pandemia.
Implicações da Função: A designação para uma Função Comissionada Técnica (FCT), neste caso a FCT-9. A Ouvidoria é um canal essencial de comunicação entre o cidadão e o órgão público, responsável por receber denúncias, reclamações, elogios, sugestões e pedidos de informação, garantindo a transparência e aprimoramento dos serviços. Sua atuação visa aprimorar a gestão e a imagem institucional do Ministério da Economia, promovendo a participação social e o controle externo da administração pública, ocupou o cargo de Chefe do Núcleo de Qualidade da Ouvidoria da Pasta.
19 de Outubro de 2020: Dispensa da Ouvidoria
Portaria de Pessoal SGC Nº 2.847 de 28 de Outubro de 2020
- Ato: Dispensa de BERNADETE OMAR ABDER RAHIM.
- Cargo: Função Comissionada Técnica (FCT-9).
- Local: Ouvidoria do Ministério da Economia.
- Matrícula SIAPE: 1702942.
- Contexto: A dispensa, a contar de 19 de outubro de 2020, indicou uma transição rápida para novas responsabilidades, comum em períodos de intensa reestruturação governamental, onde profissionais experientes são realocados para atender a demandas emergentes ou estratégicas.
Implicações: A dispensa da FCT-9 na Ouvidoria não significou o término de suas atividades, mas sim uma mudança estratégica de foco. Em 2020, o governo federal estava em processo contínuo de digitalização e desburocratização, o que gerava a necessidade de movimentação de servidores qualificados para áreas de maior demanda por expertise em gestão e tecnologia. A rapidez da dispensa e subsequente nova designação reflete a agilidade necessária para o alinhamento de quadros em um cenário administrativo dinâmico.
21 de Outubro de 2020: Concessão GSISTE
Portaria de Pessoal Nº 2471, de 21 de Outubro de 2020
- Ato: Concessão de Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE.
- Sistema: Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP (nível intermediário).
- Local: Lotação no Gabinete da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.
- Servidora: BERNADETE OMAR ABDER RAHIM.
Implicações da Gratificação: A GSISTE é uma gratificação concedida a servidores que atuam em unidades gestoras de sistemas estruturadores da Administração Pública Federal, ou seja, sistemas de vital importância para o funcionamento do governo. Neste caso, a atuação se deu no SISP (Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação), que coordena as ações de TI no âmbito federal. A lotação na Secretaria de Governo Digital (SGD), vinculada à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, posiciona Bernadete em um dos epicentros da transformação digital do país. A SGD é responsável por formular políticas e diretrizes para a modernização dos serviços públicos, simplificando processos e promovendo a digitalização, uma agenda que ganhou ainda mais relevância com a necessidade de trabalho remoto e serviços digitais durante a pandemia.
3 de Novembro de 2020: Designação como Substituta
Portaria de Pessoal Nº 2.972, de 3 de Novembro de 2020
- Ato: Designação de BERNADETE OMAR ABDER RAHIM para encargo de substituta eventual.
- Cargo: Chefe de Gabinete (código DAS 101.4).
- Local: Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.
Implicações da Função: A designação como substituta eventual para o cargo de Chefe de Gabinete (código DAS 101.4) na Secretaria de Governo Digital é um voto de confiança na capacidade de Bernadete de assumir responsabilidades de liderança e gestão em um nível estratégico. Um cargo DAS (Direção e Assessoramento Superiores) 101.4 representa uma posição de alta gerência e assessoria, com um nível de responsabilidade significativamente maior que um DAS 101.2 (anteriormente ocupado por ela). A Chefe de Gabinete atua como peça central na organização e coordenação das atividades do gabinete, gerencia a agenda, a comunicação interna e externa, e garante o fluxo de informações e decisões do Secretário. Sua atuação como substituta eventual assegura a operacionalidade contínua da Secretaria, mesmo na ausência do titular, e na presença da titular, atuava como assessora direta do Secretário, ato comprovado pela Portaria publicada em outubro.
Análise da Progressão de Carreira em 2020: Adaptação e Estratégia
As movimentações de Bernadete Omar Abder Rahim em 2020 revelam uma progressão de carreira estratégica e adaptativa dentro do Ministério da Economia. Inserida em um contexto de grandes transformações governamentais e o impacto sem precedentes da pandemia de COVID-19, suas transições demonstram a necessidade de agilidade e flexibilidade na alocação de talentos no serviço público.
1. Função na Ouvidoria (FCT-9)
Iniciou na Ouvidoria, liderando o Núcleo de Monitoramento e Qualidade de respostas. Supervisionou mais de 20 funcionários, garantindo aprimoramento dos serviços públicos e transparência.
2. Transição para SGD e GSISTE/SISP
Movimentação estratégica para a Secretaria de Governo Digital (SGD). Concessão da GSISTE no SISP, evidenciando contribuição crucial para a gestão de TI e modernização do Estado, acelerada pela pandemia.
3. Chefe de Gabinete (DAS 101.4)
Designada como substituta eventual para Chefe de Gabinete (DAS 101.4) na SGD. Solidifica sua posição em um patamar de alta liderança e responsabilidade, crucial para a coordenação e apoio direto à gestão estratégica.
Essa trajetória em um único ano reflete não apenas o dinamismo do cenário político e administrativo brasileiro em 2020, mas também a valorização de profissionais capazes de se adaptar e contribuir ativamente para as prioridades de modernização e eficiência do governo federal.
2021: Consolidação da Liderança e Novas Políticas
O ano de 2021 marcou um período de intensa atividade e consolidação para Bernadete Omar Abder Rahim no Ministério da Economia, especificamente na Secretaria de Governo Digital (SGD). Enquanto as portarias de 2020 a estabeleceram em posições-chave, 2021 evidenciou seu papel ativo e de liderança na SGD, com a assinatura de diversas designações e a emergência de novas políticas de transformação digital. As movimentações neste ano ressaltam sua influência na gestão de talentos e na implementação de inovações tecnológicas no setor público.
26 de Janeiro de 2021: Designação como Substituta (Fábio Moassab Bruni)
Portaria de Pessoal SGD/ME Nº 950, de 26 de Janeiro de 2021
- Ato: Designação de FÁBIO MOASSAB BRUNI para substituto eventual.
- Cargo: Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Avaliação e Medição (FCPE 101.4).
- Local: Secretaria de Governo Digital.
- Assinatura: BERNADETE OMAR ABDER RAHIM, CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA.
- Contexto: Esta portaria é uma das muitas designadas por Bernadete como Chefe de Gabinete Substituta, demonstrando sua autoridade e responsabilidade na gestão de pessoal e na garantia da continuidade das operações da SGD.
2 de Fevereiro de 2021: Designação como Substituta (Tyessa Neiva de Freitas)
Portaria de Pessoal SGD/ME Nº 1.222, de 2 de Fevereiro de 2021
- Ato: Designação de TYESSA NEIVA DE FREITAS para substituta eventual.
- Cargo: Coordenador-Geral de Plataformas de Dados e Informações (FCPE 101.4).
- Local: Secretaria de Governo Digital.
- Assinatura: BERNADETE OMAR ABDER RAHIM, CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA.
- Contexto: Reforça seu papel na gestão de talentos, assegurando que posições estratégicas no departamento de governança de dados e informações tivessem a devida cobertura em caso de ausência do titular.
4 de Fevereiro de 2021: Designação como Substituta (Julierme Rodrigues da Silva)
Portaria de Pessoal SGD/ME Nº 1.341, de 4 de Fevereiro de 2021
- Ato: Designação de JULIERME RODRIGUES DA SILVA para substituto eventual.
- Cargo: Coordenador-Geral de Segurança da Informação (FCPE 101.4).
- Local: Secretaria de Governo Digital.
- Assinatura: BERNADETE OMAR ABDER RAHIM, CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA.
- Contexto: Sua assinatura neste documento demonstra a relevância de sua posição na SGD para assegurar a segurança da informação, um pilar fundamental da transformação digital do governo.
28 de Setembro de 2021: Designação como Substituta (Roberto Antonio de Almeida Filho)
Portaria de Pessoal SGD/ME Nº 11.393, de 28 de Setembro de 2021
- Ato: Designação de ROBERTO ANTONIO DE ALMEIDA FILHO para substituto eventual.
- Cargo: Coordenador-Geral de Arquitetura e Implantação (FCPE 101.4).
- Local: Secretaria de Governo Digital.
- Assinatura: BERNADETE OMAR ABDER RAHIM, CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA.
- Contexto: Outra portaria de designação que ilustra a constante necessidade de ajustes na equipe para otimizar as operações e projetos da SGD.
8 de Outubro de 2021: Publicação de Modelo de Contratação de Nuvem
Portaria SGD/ME nº 11.998, de 8 de Outubro de 2021
Ato Central
Estabelecimento de modelo para contratação de software e serviços de computação em nuvem.
Público-Alvo
Órgãos e entidades do SISP (Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação).
Objetivo Estratégico
Simplificar e otimizar a aquisição de soluções de TI, incentivando a adoção de nuvem para agilidade e economia.
Marco na Transformação Digital: Esta portaria representa um avanço significativo na política de transformação digital do governo federal. Ao impulsionar a modernização tecnológica e a eficiência dos serviços públicos, ela se alinha diretamente com a visão estratégica da SGD em um período de grande necessidade de inovação e agilidade.
As portarias de 2021, especialmente as designações assinadas por Bernadete Omar Abder Rahim como CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA, consolidam seu papel não apenas como uma figura de gestão interna, mas como uma agente ativa na organização e coordenação da equipe da Secretaria de Governo Digital. Isso demonstra uma evolução de suas responsabilidades para além de tarefas técnicas, assumindo um posto de liderança que impacta diretamente a operacionalidade e a capacidade de resposta da SGD frente aos desafios da transformação digital no serviço público.
Sua participação na emissão de portarias que regulam a movimentação de pessoal em cargos estratégicos para a SGD, bem como a emergência da portaria sobre a contratação de serviços em nuvem, sublinha sua influência e engajamento nas diretrizes de modernização do governo. Essa fase solidifica seu posicionamento como uma peça chave na estrutura do Ministério da Economia, apta a liderar e implementar as políticas de inovação necessárias para o avanço da governança digital no Brasil.
2022: Continuação
Presidência da República
Secretaria de Controle Interno
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 202, DE 28 DE MARÇO DE 2022
28 de Março de 2022: Designação GR-V
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada, resolve DESIGNAR BERNADETE OMAR ABDER RAHIM para exercer a Gratificação de Representação de Supervisora, Código GR-V, no Gabinete da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Assinatura: MARIO FERNANDES
28 de Março de 2022: Concessão GSISTE
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada, resolve CONCEDER à servidora BERNADETE OMAR ABDER RAHIM a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário - CIPEF, no Gabinete da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Assinatura: MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 960, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
BERNADETE OMAR ABDER RAHIM da Gratificação de Representação de Supervisora, Código GR-V, da Coordenação de Tratamento de Manifestações da Ouvidoria-Geral da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIO FERNANDES
2023
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.076
Data: 31 de Julho de 2023
Tipo de Ato: DISPENSAR, a pedido
Servidora: BERNADETE OMAR ABDER RAHIM
Detalhes: Dispensada da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário - CIPEF, da Coordenação de Planejamento e Melhoria de Qualidade da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 18 de julho de 2023.
PORTARIA DE 13 DE JULHO DE 2023
Autoridade: SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (FRANCISCO MACENA DA SILVA)
Tipo de Ato: Disponibilização de Requisição
Servidora: BERNADETE OMAR ABDER RAHIM
Detalhes:
- Origem: Ministério do Trabalho e Emprego (à disposição da Presidência da República)
- Destino: Secretaria-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Principais Artigos
- Art. 1º: Disponibiliza a requisição da servidora Bernadete Omar Abder Rahim para a Secretaria-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
- Art. 2º: O órgão requisitado (Ministério do Trabalho e Emprego) arca com a remuneração.
- Art. 3º: A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
- Art. 4º: A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.774
Data: 21 de Julho de 2023
Autoridade: ROBERTO POJO (Secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos)
Tipo de Ato: CONCESSÃO de Gratificação Temporária (GSISTE)
Servidora: BERNADETE OMAR ABDER RAHIM
Detalhes da GSISTE: Do Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal, de nível intermediário, do Órgão Central, para exercer suas atividades na Secretaria Executiva, deste Ministério.
- Art. 1º: Concede a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal, de nível intermediário, do Órgão Central, à servidora Bernadete Omar Abder Rahim, matrícula Siape nº 1702942, Agente Administrativa, do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, para exercer suas atividades na Secretaria Executiva, deste Ministério.
- Art. 2º: Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
2025 - Movimentações de Pessoal
PORTARIA SEGES/MGI Nº 2.268
Data: 7 de Março de 2025
Autoridade: ROBERTO POJO (Secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos)
Tipo de Ato: DISPENSAR, a contar de 06 de março de 2025
Servidora: BERNADETE OMAR ABDER RAHIM (Matrícula Siape nº 1702942)
Detalhes: Dispensada da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, de nível intermediário, do Órgão Central.
PORTARIA SE/MTE N° 516
Data: 16 de Abril de 2025
Autoridade: FRANCISCO MACENA DA SILVA (SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO)
Tipo de Ato: Disponibilizar a Requisição
Servidora: BERNADETE OMAR ABDER RAHIM (Matrícula SIAPE nº 1702942)
Destino: Para atuar junto à Assessoria Parlamentar da Coordenação-Geral de Relações Institucionais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
- O ônus pela remuneração é do órgão requisitado (Ministério do Trabalho e Emprego).
- A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Despacho Decisório ANPD
Ação: Aprovação da Requisição
Com base na Portaria SE/MTE N° 516, de 16 de abril de 2025, a requisição da servidora Bernadete Omar Abder Rahim para a ANPD foi devidamente aprovada, permitindo sua atuação na Assessoria Parlamentar da Coordenação-Geral de Relações Institucionais.
Despacho Decisório CD/ANPD nº 27/2025
O CONSELHO DIRETOR DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso das atribuições previstas no art. 35 do Anexo I do Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, e pelo art. 4º do Regimento Interno da ANPD, aprovado pela Portaria nº 01, de 08 de março de 2021, e tendo em vista o inciso III do art. 51 do mesmo Regimento,
manifesta-se pela
APROVAÇÃO da requisição da servidora Bernadete Omar Abder Rahim, do Ministério do Trabalho e Emprego- MTE, para atuação na Assessoria Parlamentar da Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ASPAR/CGRII/ANPD desta Autoridade, conforme Documento de Requisição nº 4/2025/SARH/DGP/CGA/ANPD (SEI 0178343), instruído no processo SEI 00261.001164/2025-40, e demais encaminhamentos de requisição conforme Despacho SARH/DGP/CGA (SEI 0179274).
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Detalhes da Lotação Atual: Gabinete da DTI do MTE
A atual lotação da servidora Bernadete Omar Abder Rahim é no Gabinete da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Esta posição é estratégica para a modernização e eficiência das operações do Ministério.
